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Tribunal de Justiça da Paraíba
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Jurisprudência ·
há 2 anos
TJPB • PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS • DIREITO PENAL (287) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) • XXXXX-22.2023.8.15.2002 • 5 do Tribunal de Justiça da Paraíba
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Inteiro Teor ·
há 2 anos
TJPB • PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS • DIREITO PENAL (287) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) • XXXXX-22.2023.8.15.2002 • 5 do Tribunal de Justiça da Paraíba
05/12/2024 Número: XXXXX-22.2023.8.15.2002 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Órgão julgador: Vara de Entorpecentes da Capital Última distribuição : 28/12/2023 Valor da causa: R$ 0,00...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual ·
há 4 minutos
Contrarrazões - tjpb - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Agravo de Instrumento - contra Energisa Paraiba - Distribuidora de Energia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº PROCESSO ORIGINÁRIO Nº...
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