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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual · há 2 minutos

Petição - tjpb - Ação Curso de Formação - Ação Popular - contra Estado da Paraiba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA Processo nº. O ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na , vem, respeitosamente, por intermédio do...
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Peça Processual · há 2 minutos

Petição Inicial - tjpb - Ação Popular com Pedido de Tutela de Urgência - Ação Popular - contra Estado da Paraiba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE , brasileiro, divorciado, vereador, CPF n. , RG n. , Título de Eleitor n. 0281.2753.1260, 28a Zona Eleitoral, Seção n. 0176, com endereço...
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Peça Processual · há 2 minutos

Petição Inicial - tjpb - Ação de Cumprimento de Sentença - Ação Popular - contra Estado da Paraiba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE Processo n. , brasileiro, divorciado, vereador, CPF n. , RG n. , Título de Eleitor n. 0281.2753.1260, 28a Zona Eleitoral, Seção n. 0176,...
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