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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual · há 6 minutos

Petição Inicial - tjpb - Ação sem Comprometer o Sustento Próprio e o de sua Família, Afirma a Parte Autora - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 07/05/2026 11:53:39 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Peça Processual · há 10 minutos

Petição Inicial - tjpb - Ação Anulatória de Débito Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - de TM Solucoes Integradas contra Municipio de Joao Pessoa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB TM SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI , empresa brasileira, inscrita no CNPJ sob o...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual · há 13 minutos

Documentos diversos - tjpb - Ação Abuso de Poder - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - de TM Solucoes Integradas contra Municipio de Joao Pessoa

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 27/03/2026 15:47:04 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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