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Tribunal de Justiça da Paraíba
Jurisprudência ·
há 10 dias
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0003007-77.2011.8.15.0371 PB
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIA...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Jurisprudência ·
há 10 dias
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0000232-37.2015.8.15.0731 PB
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. Alegadas omissões, contradições e ambiguidades não evidenciadas no Acórdão. Pretendida adequação do julgamento ao entendimento do embargante. Revolvi...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Jurisprudência ·
há 10 dias
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0000812-12.2017.8.15.0371 PB
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORAM ANALISADAS AS TESES DEFENSIVAS ARGUIDAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AF...
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