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Tribunal de Justiça da Paraíba
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Inteiro Teor ·
há 2 meses
TJPB • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Contratos de Consumo (7771) - Transporte Aéreo (4862) - Cancelamento de vôo (4830) • XXXXX-89.2026.8.15.2001 • 9º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba
18/11/2026 Número: XXXXX-89.2026.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 9º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Última distribuição : 10/03/2026 Valor da causa: R$...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Jurisprudência ·
há 2 meses
TJPB • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Contratos de Consumo (7771) - Transporte Aéreo (4862) - Cancelamento de vôo (4830) • XXXXX-89.2026.8.15.2001 • 9º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual ·
há 21 minutos
Recurso - tjpb - Ação Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Apelação Cível - de Estado da Paraiba e Paraiba Previdencia
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB. , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem aos...
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