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anteontem
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0014128-57.2014.8.15.2001 PB
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA. NÃO CUMPRIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - - Indeferido o benefício da gratuidade judiciári...
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Jurisprudência ·
há 5 dias
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0046154-21.2008.8.15.2001 PB
APELAÇÃO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. O acordo celebrado entre as partes para fins de extinção da obrigação desencadeia a con...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Jurisprudência ·
há 5 dias
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0064490-63.2014.8.15.2001 PB
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA CARACTERIZADA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO AO APELO - O ...
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