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Jurisprudência ·
há 4 meses
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0014543-74.2013.8.15.2001 PB
PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO §5º DO ART. 1.003 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO CONHECIMENTO. - O prazo para interposição de recurso...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Jurisprudência ·
há 4 meses
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0041186-84.2004.8.15.2001 PB
PROCESSSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA HOMOLOTÓRIA DE CÁLCULOS. INCONFORMISMO. APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 118 DO STJ. ...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Jurisprudência ·
há 4 meses
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0046254-68.2011.8.15.2001 PB
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PEDIDO NÃO APRECIADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXAME DA ...
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