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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual · há 4 horas

Petição Inicial - tjpb - Ação de Restauração de Registro Civil - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA MISTA DA COMARCA DE MONTEIRO, ESTADO DA PARAÍBA. A Requerente declara sob as penas da Lei e para os devidos fins de direito, que não dispõe...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual · há 7 horas

Recurso - tjpb - Ação Nulidade - Habeas Corpus (Criminal) - contra Excelentíssimo Juiz da Vara de Entorpecentes Campina Grande PB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, Habeas Corpus nº. , brasileiro, vivendo em união estável, serviços gerais, atualmente recolhido no...
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Peça Processual · há 7 horas

Recurso - tjpb - Ação Nulidade - Habeas Corpus (Criminal) - contra Excelentíssimo Juiz da Vara de Entorpecentes Campina Grande PB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, Habeas Corpus nº. , brasileiro, vivendo em união estável, serviços gerais, atualmente recolhido no...
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