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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual · há 6 minutos

Recurso - tjpb - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Processo ORIGINÁRIO nº: XXXXX-42.2023.8.15.2001 E , brasileiro, casado, residente e domiciliados...
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Peça Processual · há 6 minutos

Documentos diversos - tjpb - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus (Criminal) - contra Ministerio Publico do Estado da Paraiba - PGJ

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA AUTOS ORIGINÁRIOS Nº XXXXX-41.2023.8.15.0751 PACIENTE: , advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do...
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Peça Processual · há 6 minutos

Recurso - tjpb - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 2a CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Processo nº : . Agravante : E . Agravado : E . E , já qualificado nos autos do Agravo de...
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