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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual · há 9 minutos

Contrarrazões - tjpb - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento de Sentença - contra Estado da Paraiba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA O ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, ora representado pelo procurador in...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual · há 23 minutos

Recurso - tjpb - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Procedimento Comum Cível - contra Estado da Paraiba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ ESTADO DA . REDLAMAR CAVALCANTI DOS SANTOS , brasileira, casada, aposentada, inscrita sob CPF e RG , 2a via SSDS-PB,...
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Peça Processual · há 9 minutos

Recurso - tjpb - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento de Sentença - contra Estado da Paraiba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA EGRÉGIA 2a CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Processo nº XXXXX-73.2020.8.15.2001 , já devidamente qualificado nos autos deste processo,...
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