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Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0007071-70.2016.8.15.0011 PB
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CULPA DEMONSTRADA. PERDÃO JUDICIAL. NÃO CA...
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Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0036689-26.2017.8.15.0011 PB
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. CONSELHO POPULAR. JULGAMENTO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. APELO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OBSERVÂNCIA. SUBMIS...
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Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0006016-16.2018.8.15.0011 PB
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. ART. 70, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA....
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