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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual · há 20 minutos

Documentos diversos - tjpb - Ação Ipva - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Apelação Cível - de Estado da Paraiba

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DE DA CAPITAL , partes devidamente qualificadas nos autos da presente Ação Ordinária com Pedido Liminar que move em face do ESTADO DA PARAIBA (...
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Peça Processual · há 21 minutos

Petição Inicial - tjpb - Ação de Execução Fiscal - Execução Fiscal - de Municipio de Joao Pessoa contra Falcone Empreendimentos Imobiliarios

Nº da Petição: 2018/044499 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA a DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL O MUNICÍPIO DE , pessoa jurídica de direito público interno,...
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Peça Processual · há 38 segundos

Documentos diversos - tjpb - Ação Execução Contratual - Conflito de Competência Cível

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 13/11/2026 10:43:17 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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