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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual · há 1 minuto

Petição - tjpb - Ação Acumulação de Proventos - Remessa Necessária Cível - contra Estado da Paraiba Procuradoria Geral do Estado

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB. Processo nº. , nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, que...
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Peça Processual · há 2 minutos

Recurso - tjpb - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação/Remessa Necessária - de Estado da Paraiba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PARAÍBA Processo n. Autor (a ESTADO DA PARAÍBA , pessoa jurídica de direito público interno, por meio...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual · há 2 minutos

Recurso - tjpb - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação/Remessa Necessária - de Estado da Paraiba

EXCELENTÍSSIMO SENHORDOUTOR JUIZ DEDIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA MENDES , brasileiro (a), casado, servidor público estadual, portador (a) da cédula de identidade RG...
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