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Jurisprudência · há 6 dias

TJ-PB - APELACAO : APL 00176880720148152001 0017688-07.2014.815.2001

EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA REALIZADA EM IMÓVEL SEM REGISTRO - PROCEDÊNCIA - ANULAÇÃO DA PENHORA - IRRESIGNAÇÃO -ALEGAÇÃO DE FRAUDE - AUSÊNCIA DE PROVAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - P...

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Jurisprudência · há 9 dias

TJ-PB - APELACAO : APL 00008101220108150331 0000810-12.2010.815.0331

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA A QUO. DECISÃO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO DE DANO...

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Jurisprudência · há 9 dias

TJ-PB - APELACAO : APL 00048498620098150331 0004849-86.2009.815.0331

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C TUTELA ANTECIPADA. ACORDO FORMULADO E ADIMPLIDO PELAS PARTES. INTERESSES DISPONÍVEIS. REPRESENTAÇÃO REGULAR E COM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR. HOMOLOG...

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