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Tribunal de Justiça da Paraíba
Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0002844-21.2008.8.15.0301 PB
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA EM CONCURSO MATERIAL - ART. 214 C/C O ART. 224, "A" DO CP (ATUAL ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1...
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Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0009024-15.2013.8.15.2003 PB
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE - CONDENAÇÃO - IRRESIGNAÇÃO - 1. EMENDATIO LIBELLI - ADEQUAÇÃO AOS FATOS DESCRITOS NA PEÇA ACUSATÓRIA - POSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA REVISO...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0058489-62.2014.8.15.2001 PB
PROCESSUAL CIVIL e ADMINISTRATIVO - Remessa Necessária e Apelação Cível - Ação de remuneração - Militar - Adicional por tempo de serviço - Anuênios - Pagamento pelo valor nominal - Prejudicial de ...
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