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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual · há 8 minutos

Petição Inicial - TJPB - Ação Pedido de Medida Liminar - Mandado de Segurança (Cível) - contra Fundacao Paraibana de Gestao Em Saude -PB Saude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA. , brasileira, enfermeira, portadora do RG nº - 2a Via, inscrita no CPF...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Peça Processual · há 8 minutos

Petição Inicial - TJPB - Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Municipio de Campina Grande-Pb

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ JUIZADO ESPECIAL DA , brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº e RG (2a via) SSDS/PB, residente e...
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Jurisprudência · há 17 horas

TJPB • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-24.2026.8.15.0001 • 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Paraíba

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