Pleno aprecia 53 processos na sessão desta quarta-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciará 53 processos na sessão ordinária desta quarta-feira (14). Dentre os feitos, a Corte julgará Notícias-Crimes que envolvem três prefeitos de municípios do Estado. Os julgamentos terão início às 9h, no Plenário Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, no segundo andar do Palácio da Justiça, Centro de João Pessoa.

Entre as Notícias-Crimes a serem julgadas, consta a de nº 075.2009.002.476-3/001, de relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, movida por Josival Júnior de Souza (Jota Júnior), atual prefeito de Bayeux, em face do deputado estadual Expedito Pereira.

Narra os autos que, na época das eleições municipais de 2008, um grupo que apoiava Expedito Pereira teria ameaçado o candidato Jota Júnior, bem como causado constrangimento ao prefeito municipal, usando palavras de baixo calão. A conduta do noticiado, de acordo com o processo, é tipificada nos artigos 146 (constrangimento ilegal) e 147 (Ameaça) do Código Penal Brasileiro (CPB).

Já na Notícia-Crime de nº 037., que tem como noticiante o Ministério Público estadual, o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, é noticiado por não ter realizado licitação no valor de R$ 154.067,42, utilizado para aquisição de alimentos, materiais de construção e escolar e combustível. A relatoria é do desembargador João Benedito da Silva.

O Pleno ainda apreciará a Notícia-Crime de nº 042., que tem como noticiante Agamenon Dias Guarita Júnior e noticiado o prefeito de Monte Horeb, Erivan Dias Guarita. Segundo consta nos autos do processo, no dia 23 de janeiro de 2008, os dois envolvidos estavam em um bar onde o prefeito teria agredido física e moralmente o noticiante, mediante empurrões e palavras de baixo calão, atitudes que são tipificadas nos artigos 129 (lesão corporal), 140 (injúria) e 147 do Código Penal. A relatoria é do desembargador João Benedito da Silva.

Da Coordenadoria (com a colaboração do estagiário Herberth Acioli)