Policiais do Rio de Janeiro presos em Cabedelo têm mandados de segurança negado pela TJPB

Dois homens presos em flagrante, acusados pelos supostos crimes de milícia privada, porte de arma de uso restrito e numeração raspada, tiveram mandado de segurança negados pelo Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os policiais militares do Rio de Janeiro (RJ), Leandro Adolpho Ferreira de Mello e Flávio Teixeira de Almeida, foram presos no município de Cabedelo, quando tentavam cobrar uma dívida de outro homem. O julgamento do mandado aconteceu nesta terça-feira (28).

O advogado dos policiais alega que não há justa causa para manter os pacientes presos, por ser detentores das condições pessoais favoráveis, além de apontar que estão presentes os requisitos autorizadores da medida preventiva, e sustenta a “ocorrência de coação ilegal, requerendo a expedição de alvará de soltura”. Além dos dois policiais militares, também é acusado o policial federal aposentado Cláudio Octaviano Guerra.

Para o relator do mandado de segurança, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, não existe constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública “em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstrados pelo modus operandi (modo de operação) empregado”, disse o magistrado, citando precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os autos informam que os três policiais do Rio portavam três pistolas, quatro carregadores e 41 munições.

O desembargador disse, por outro lado, verifica-se a presença, em tese, de crime de grande inquietude social, de natureza grave, ante a periculosidade da existência, também em tese, de uma milícia armada, além dos pacientes terem sido presos com porte de arma de uso restrito e numeração raspada, “demonstrado que suas condutas são concretamente reprovadas e perturbadora da ordem pública uma vez que coloca, constantemente, em risco a paz da sociedade, que vê a criminalidade crescendo todos os dias”, sustentou Carlos Beltrão.

O caso – Ainda de acordo com o processo, a vítima estava trabalhando como estoquista de um supermercado de João Pessoa. Ele disse que os policiais vieram à Paraíba para matá-lo, já que morou no Rio de Janeiro, onde trabalhou para um bicheiro e foi acusado de desviar R$ 100 mil. Devido a essa acusação, ele fugiu para Pernambuco e, em seguida, para a Paraíba, onde mora há quatro anos.

Gecom – Fernando Patriota