Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: 0042745-61.2013.8.15.2001 PB

- ERRO EM débito na conta corrente - DISPONIBILIZAçãO DE CRÉDITO posteriormente - ESTORNO - POSSIBILIDADE - AUSêNCIA DE PREJUíZO - Ônus da prova - Art. 373 do CPC - ACERTO NA ORIGEM - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem advém do ato ilícito, caracterizado pela violação da ordem jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular. Ocorrendo o estorno do erro verificado em débito de pequeno valor realizado em conta corrente, apesar de reconhecida a falha na prestação de serviço, não há que se falar em indenização por danos morais. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00427456120138152001, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI , j. em 29-10-2019)