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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0003440-69.2011.8.15.0181 PB

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmara Especializada Criminal
Julgamento
24 de Outubro de 2019
Relator
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PB__00034406920118150181_15701.pdf
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Ementa

ROUBO QUALIFICADO.

Art. 157, § 2º, incisos Ie II, do CP. Condenação. Irresignações defensivas. Dosimetria das reprimendas. Redução das penas-bases. Presença de circunstâncias judiciais valoradas negativamente para os recorrentes. Obediência aos critérios dos arts. 59e 68, ambos do CP. Participação de menor importância. Inocorrência. DESPROVIMENTO DOS APELOS DEFENSIVOS - Verificando-se que a juíza sentenciante aplicou o sistema trifásico da dosimetria, fundamentando cada fase, tudo de acordo com os arts. 59e 68, ambos do CP, e de acordo com o livre convencimento motivado, não há retificações a serem feitas na fixação da pena-base - Na hipótese dos autos, as penas-bases fixadas para o crime de roubo foi fundamentadamente estabelecida acima do mínimo legal diante da existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis - Admite-se a valoração negativa da majorante do concurso de agentes, não utilizada para aumentar a pena na terceira fase da dosimetria, como circunstância judicial do art. 59do Código Penal- Condenação do réu transitada em julgado e não utilizada para caracterizar a reincidência, pode ser valorada negativamente, na primeira fase da análise da sanção básica, como antecedentes criminais - A restrição à liberdade das vítimas durante a prática do delito de roubo qualificado, inclusive na presença de uma idosa e de uma criança, que também fora (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00034406920118150181, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO , j. em 24-10-2019)
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