jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-64.2012.8.15.2001 PB

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara Especializada Cível

Julgamento

Relator

DES. JOÃO ALVES DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PB__01268596420128152001_21537.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E ABALO MORAL. CONTRATO COLETIVO. SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS. COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA - IFPTD, QUE PRESSUPÕE PLENA INCAPACIDADE DE VIDA AUTÔNOMA. SUPOSTO SINISTRO. TENDINITE DE QUERVAIN. PATOLOGIA NÃO ABRANGIDA NA AVENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL QUE NÃO SE SUBSUME À PROTEÇÃO CONTRATUAL. JURISPRUDÊNCIA. DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO.

- Nos Seguros contra Acidentes Pessoais voltados à cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença - IFPD, à luz da Jurisprudência do Colendo STJ, "[...] a garantia do pagamento da indenização é no caso de invalidez consequente de doença que cause a perda da existência independente do segurado, ocorrida quando o quadro clínico incapacitante inviabilizar de forma irreversível o pleno exercício das relações autonômicas do segurado" (AgRg AREsp 589.599/RS, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, T3, julgado em 01/03/2016, DJe 07/03/2016) - Nesse caso, não se vislumbra a abrangência da patologia que acometeu a parte autora, qual seja a Tendinite de Quervain, na condição de sinistro acobertado pelo plano securitário coletivo em discussão. Mormente porque, em tendo a condição médica avaliada importado, tão somente, a incapacidade parcial da promovente, nos termos do laudo pericial examinado, sem prejuízo integral ao desempenho das funções já exercidas pela mesma, não estaria a conjuntura e (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 01268596420128152001, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. JOÃO ALVES DA SILVA , j. em 24-08-2017)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/823510520/1268596420128152001-pb

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX DF 2020/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX RS 2018/XXXXX-9

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-06.2015.8.12.0001 MS XXXXX-06.2015.8.12.0001

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-02.2009.8.12.0001 MS XXXXX-02.2009.8.12.0001