Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-55.2011.8.15.2001 PB

- Para reconhecer a responsabilidade solidária, o título constitutivo da obrigação deve fazer menção explícita, ou ter respaldo em lei, senão não haverá solidariedade. Assim, compete à parte autora buscar a satisfação de seu crédito contra quem realmente a contratou, pois sempre soube que os serviços foram contratados em favor de terceiros, com os quais não possuía nenhum vínculo contratual. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00007365520118152001, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator TERCIO CHAVES DE MOURA , j. em 18-07-2017)