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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0000835-33.2019.8.15.0000 PB

ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Julgamento
3 de Março de 2020
Relator
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PB__00008353320198150000_4f5e3.pdf
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Ementa

AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS POR MÁRCIO NOGUEIRA VIGNOLI, RICARDO VIEIRA COUTINHO E MÁRCIA LUCENA DE FIGUEIREDO LIRA. CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL. OPERAÇÃO CALVÁRIO II. ETAPA VII. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPOSTA POR QUATRO NÚCLEOS. APONTADO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, PRIORITARIAMENTE, NOS CAMPOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PARAIBANA. INVESTIGAÇÕES INDICANDO O ENVOLVIMENTO DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS, EMPRESÁRIOS E OPERADORES FINANCEIROS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM FACE DE DEZESSETE INVESTIGADOS. ENFOQUE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NO ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSOS HOSTILIZANDO O DECRETO SEGREGATÓRIO. PRETENSAS REVOGAÇÕES DAS PRISÕES PREVENTIVAS. PLEITOS DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONVERSÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA CONSTRIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DOS RECURSOS.

- MÁRCIO NOGUEIRA VIGNOLI, RICARDO VIEIRA COUTINHO e MÁRCIA LUCENA DE FIGUEIREDO LIRA, fulcrados no art. 220, b, do RITJPB interpõem agravo interno (fls. 785/795, 796/812, 1.154/1.163 e 1.184/1.214), hostilizando o decreto de prisão preventiva proferido, em face deles, nos autos da epigrafada cautelar inominada criminal, requerendo a revogação de suas prisões preventivas, e, subsidiariamente, a substituição delas por medidas cautelares diversas, contidas no art. 319 do CPP - Contudo, poste (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00008353320198150000, - Não possui -, Relator DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA , j. em 03-03-2020)
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