jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-27.2004.8.15.2001 PB

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara Especializada Cível

Julgamento

Relator

ALUIZIO BEZERRA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PB__00640432720048152001_3ac8b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 06 (SEIS) ANOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - DESPROVIMENTO DO AGRAVO.

- Superando o lapso temporal há mais de 09 (nove) anos, incluindo a suspensão de um ano, entre a distribuição da ação de execução fiscal e a citação editalícia, caracterizado está a ocorrência da prescrição intercorrente. Desprovimento do Agravo Interno. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00640432720048152001, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator ALUIZIO BEZERRA FILHO , j. em 04-02-2020)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/815441732/640432720048152001-pb

Informações relacionadas

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-13.1994.8.15.0631 PB

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-31.2005.8.17.0570

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2017/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PB 2019/XXXXX-8

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-75.2002.8.15.0631 PB