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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: 0046154-21.2008.8.15.2001 PB

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Julgamento
14 de Fevereiro de 2020
Relator
JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PB__00461542120088152001_b19c3.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.

O acordo celebrado entre as partes para fins de extinção da obrigação desencadeia a configuração da perda superveniente do objeto e a caracterização de impedimento de natureza processual relativo ao julgamento do apelo ante a falta de interesse recursal, impondo o não conhecimento do recurso. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00461542120088152001, - Não possui -, Relator JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR , j. em 14-02-2020)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/811862444/461542120088152001-pb

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