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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0003979-65.2015.8.15.2001 PB

há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Julgamento
18 de Abril de 2017
Relator
JOAO BATISTA BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PB__00039796520158152001_214e3.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA - FILHO - MENOR SOB OS CUIDADOS DA GENITORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DEFERIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA E FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA PRINCIPAL NA CASA DO PAI - IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA - OBSERVÂNCIA AO MELHOR INTERESSE DOS FILHOS - INEXISTÊNCIA DE RAZÃO PARA TAL MUDANÇA - CASA DA MÃE COMO LAR PRINCIPAL - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - HARMONIA COM PARECER MINISTERIAL - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. -

- A decisão a respeito da guarda de filho menor deve ter por critério o disposto no art. 1.584do Código Civil, cumprindo se verificar quem revela melhores condições para exercê-la, respondendo às necessidades dos menores - Os interesses da criança sempre devem suplantar aqueles dos próprios pais, de modo que submetê-la à instabilidade provocada por sucessivas modificações em sua guarda poderá comprometer seu desenvolvimento psicológico. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identificados. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00039796520158152001, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator JOAO BATISTA BARBOSA , j. em 18-04-2017)
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