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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-68.2003.8.15.2001 PB

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Especializada Cível

Julgamento

Relator

RICARDO VITAL DE ALMEIDA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PB__00479476820038152001_9f0a3.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. SENTENÇA QUE NÃO OBSERVOU ESSA FORMALIDADE. RECURSO PROVIDO.

1. STJ: "A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que para reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovação da inércia do exequente, mediante a intimação pessoal do autor para diligenciar nos autos. Precedentes." (AgInt no AREsp 787.216/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 23/08/2016).
2. Apelo provido. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00479476820038152001, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator RICARDO VITAL DE ALMEIDA , j. em 21-03-2017)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/807674984/479476820038152001-pb

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