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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Julgamento
30 de Março de 2017
Relator
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PB__00158313520058152002_da517.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça da Paraíba

Gabinete Des. Carlos Martins Beltrão Filho

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015831-35.2005.815.2002 – Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital/PB

RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho

APELANTE: Reinaldo Dantas da Silva

ADVOGADO: José Guedes Dias (OAB/PB 4425) e Antônio Vinícius Santos de Oliveira (OAB/PB 18971)

APELAÇÃO CRIMINAL . PEDIDO DE DESISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DO RECORRENTE. EXAME DO MÉRITO PREJUDICADO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.

– Se há pedido de desistência do recorrente, fica prejudicada a análise do mérito, não havendo, portanto, outra opção, senão homologar-lhe o pedido.

Vistos etc.

Trata-se de Apelação Criminal, com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, ajuizada pelo Advogado Antônio Vinícius Santos Oliveira (OAB/PB 18971), inconformado com a sentença prolatada às fls. 372-374, na qual condenou Reinaldo Dantas da Silva, nas penas do art. 157, § 2º, I do CP.

Posteriormente, sobreveio petição pugnando pela desistência do presente (fls. 460).

É o relatório.

DECIDO .

Conforme relatado, o advogado do recorrente manifestou desistência do presente recurso, circunstância na qual fez demonstrar a falta de interesse de se prosseguir com o processo, de modo que o presente resta prejudicado.

Ressalto que a procuração outorgada aos patronos confere poderes para tanto (fl. 88).

Não há, pois, outra opção, senão homologar-lhe o pedido.

Esse é o ditame da jurisprudência:

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça da Paraíba

Gabinete Des. Carlos Martins Beltrão Filho

“76114365 - APELAÇÃO CRIMINAL. DEFESA CONSTITUÍDA QUE INTERPÕE RECURSO SPONTE SUA, APESAR DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU NO SENTIDO DE QUE NÃO PRETENDIA RECORRER E, APÓS O RECURSO SER PROCESSADO, TENDO DEIXADO PASSAR IN ALBIS O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE SUAS RAZÕES, MANEJA PEDIDO DE DESISTÊNCIA, QUE É DEFERIDO PELO RELATOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 169, XXXI, DO RITJRS, COM A EXTINÇÃO DO RECURSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Homologação do pedido de desistência. Extinção do recurso sem julgamento de mérito. (TJRS; ACr 0202616-95.2016.8.21.7000; Gravataí; Terceira Câmara Criminal; Rel. Des. João Batista Marques Tovo; Julg. 07/10/2016; DJERS 18/10/2016)”.

86754280 - APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. Pedido de desistência formulado pela defesa e assinado pelo acusado. Homologação. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSP; APL 0063575-25.2013.8.26.0002; Ac. 9489156; São Paulo; Décima Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Rachid Vaz de Almeida; Julg. 19/05/2016; DJESP 15/06/2016). Grifos nossos.

Assim, é forçoso atender-lhe ao requerimento.

Pelo exposto, homologo a desistência da Apelação Criminal.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

João Pessoa, 30 de março de 2017.

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Relator

APELAÇÃO CRIMINAL 0015831-35.2005.815.2002 CMBF - Relator

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