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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: 0000750-81.2018.8.15.0000 PB

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Especializada Criminal

Julgamento

3 de Julho de 2018

Relator

DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PB__00007508120188150000_2c2d9.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DEMONSTRADA NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.

Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição está devidamente justificada na garantia da ordem pública, dadas as circunstâncias e motivos diferenciados pelos quais ocorridos os fatos criminosos. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00007508120188150000, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA , j. em 03-07-2018)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/805103009/7508120188150000-pb