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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: 0000769-24.2017.8.15.0000 PB

há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Julgamento
19 de Junho de 2018
Relator
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PB__00007692420178150000_69a17.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL

- Apelação Cível - Dano moral - Ação indenizatória - Acusações proferidas em programa de rádio - Condenação - Irresignação - Defesa de retorsão - Ausência de devida comprovação - Dever de indenizar - Caracterização - Mero aborrecimento - Inexistência - "Quantum" indenizatório - Valor Razoável - Manutenção - Desprovimento - A tese de retorsão deveria ter sido melhor evidenciada nos autos pela parte apelante, com a demonstração de resposta imediata, descabendo o acolhimento da hipótese, quando formulada em momento posterior, com excessos cometidos pela parte ofensora - O ressarcimento por dano moral é possível, e amplamente defendido na sistemática do direito civil moderno, tornando-se até direito registrado na Carta Constitucional (art. , V e X da CF), mas não pode dar ensejo a indenizações desarrazoadas ou, por outro lado, ao enriquecimento sem causa , relatados e discutidos estes autos, onde figuram como partes os litigantes acima mencionados. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00007692420178150000, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS , j. em 19-06-2018)
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