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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0007006-75.2016.8.15.0011 PB

há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmara Especializada Criminal
Julgamento
24 de Abril de 2018
Relator
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PB__00070067520168150011_0338c.pdf
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Ementa

ROUBOS QUALIFICADOS EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS ROUBOS QUALIFICADOS. IN DUBIO PRO REO. CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS DE ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVIMENTO PARCIAL.

Conjunto probatório suficiente para ensejar uma condenação por um crime de roubo qualificado, absolvendo-se o réu quanto ao segundo roubo majorado por insuficiência de provas. Consuma-se o roubo com a retirada da coisa, mediante violência ou grave ameaça, da esfera de disponibilidade da vítima, não interessando se por pouco tempo. Não resta dúvidas no sentido de que ambos, o apelante e o menor, estavam de conluio para praticar crimes contra o patrimônio, tanto que foram detidos em flagrante juntos. Conforme o entendimento predominante na doutrina, se praticados no mesmo contexto, deve se reconhecer o concurso formal entre o roubo e a corrupção de menores. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00070067520168150011, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA , j. em 24-04-2018)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/804449452/70067520168150011-pb

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