Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: 0002318-49.2012.8.15.0031 PB

- A premissa apontada pelo Juízo de que a matéria destes autos é puramente de direito não encontra ressonância em sua vasta gama de fatos nitidamente controvertidos, a exemplo de que um dos terrenos apontados como parte do pagamento do imóvel litigioso, de propriedade do irmão do Apelante, foi vendido ao Apelado, conforme aponta a certidão do Cartório Carlos Ulysses, fl. 108 - O artigo 345 do CPC, que informa que a revelia não operará os efeitos do art. 344 quando as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em contradição com a prova constante dos autos - A técnica processual adotada pelo Juízo não observou as regras processuais, na sua essência, atingindo não apenas a forma de conduzir o processo, (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00023184920128150031, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS , j. em 10-04-2018)