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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: 0002318-49.2012.8.15.0031 PB

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Especializada Cível

Julgamento

10 de Abril de 2018

Relator

DES. LEANDRO DOS SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PB__00023184920128150031_55a62.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESILIÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANOS MORAIS E MATERIAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. FUNDAMENTAÇÃO NO SENTIDO DE DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS E DE INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. APLICAÇÃO INAPROPRIADA DOS EFEITOS DA REVELIA AO CASO. CONTESTAÇÃO, QUE APESAR DE INTEMPESTIVA, PUGNOU TEMPESTIVAMENTE PELA PRODUÇÃO DE PROVAS. MATÉRIA FÁTICA COMPLETAMENTE CONTROVERTIDA. PROVAS DOCUMENTAIS, CONSTANTE DOS AUTOS, QUE CONTRARIAM A NARRATIVA DO AUTOR. NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA.

- A premissa apontada pelo Juízo de que a matéria destes autos é puramente de direito não encontra ressonância em sua vasta gama de fatos nitidamente controvertidos, a exemplo de que um dos terrenos apontados como parte do pagamento do imóvel litigioso, de propriedade do irmão do Apelante, foi vendido ao Apelado, conforme aponta a certidão do Cartório Carlos Ulysses, fl. 108 - O artigo 345 do CPC, que informa que a revelia não operará os efeitos do art. 344 quando as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em contradição com a prova constante dos autos - A técnica processual adotada pelo Juízo não observou as regras processuais, na sua essência, atingindo não apenas a forma de conduzir o processo, (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00023184920128150031, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS , j. em 10-04-2018)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/804292953/23184920128150031-pb

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