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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0001103-50.2015.8.15.0381 PB

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Julgamento
4 de Novembro de 2019
Relator
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PB__00011035020158150381_4d03a.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.

1. Pedido de desistência requerido pelo apelante, demonstrando inequívoco desinteresse no prosseguimento da presente apelação criminal, impõe-se a homologação da desistência recursal, nos termos do art. 127, XXX, do RITJPB. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00011035020158150381, - Não possui -, Relator MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO , j. em 04-11-2019)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/801980605/11035020158150381-pb

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