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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-78.2018.8.15.0611 PB

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Especializada Criminal

Julgamento

Relator

DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PB__00001437820188150611_d33cc.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS EM RAZÃO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA.

Artigos 157, § 2º-A, I (três vezes) e 157, § 2º, II, e § 2º-A, I (duas vezes), c/c art. 71, § único, todos do Código Penal. Irresignação do sentenciado. Pretendida a absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria irrefutáveis. Redução da pena. Inviabilidade. Quantum ajustado à conduta perpetrada. Recurso desprovido - Estando devidamente comprovadas nos autos a materialidade e autoria dos três crimes de roubo circunstanciados pelo empego de arma de fogo e dos dois majorados em razão do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo, condutas pelas quais o réu foi condenado, resta inalcançável a absolvição almejada pela defesa sob o pretexto de insuficiência probatória, sendo, portanto, mister a manutenção do édito condenatório - Ademais, é cediço, que, no Processo Penal, vige o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, a permitir o juiz formar o seu entendimento pelas provas constantes dos autos - Não se vislumbra nenhuma incorreção na sanção imposta ao apelante, tendo em vista que sua reprimenda se mostra adequada e suficiente à prevenção e reprovação das condutas perpetradas. Ademais, in casu, a douta sentenciante dosou a dosimetria com base em seu poder discricionário e em plena obediência aos limites (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00001437820188150611, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO , j. em 03-10-2019)
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