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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: 0000716-25.2015.8.15.2001 PB

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Julgamento
9 de Outubro de 2019
Relator
ALUIZIO BEZERRA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PB__00007162520158152001_9856b.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.

O acordo celebrado entre as partes para fins de extinção da obrigação desencadeia a configuração da perda superveniente do objeto e a caracterização de impedimento de natureza processual relativo ao julgamento dos embargos de declaração ante a falta de interesse recursal, impondo o não conhecimento do recurso. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00007162520158152001, - Não possui -, Relator ALUIZIO BEZERRA FILHO , j. em 09-10-2019)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768184494/7162520158152001-pb

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