jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-82.2010.8.15.0011 PB

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Julgamento

Relator

DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PB__00060758220108150011_8a5d5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Posterior AUTOCOMPOSIÇÃO. Partes capazes e direitos disponíveis. HOMOLOGAÇÃO. Possibilidade. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Recurso prejudicado - Por força do art. 139, V, do Código de Processo Civil, é permitido às partes, após a prolação da sentença ou do acórdão que encerra o litígio, transacionar o objeto da lide e submetê-lo à homologação em Juízo - Considerando a realização de autocomposição entre as partes, é de se proceder a sua homologação, com fulcro no art. 932, I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se, por consequência, a ação com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, III, b, da mesma legislação processual - Homologada a autocomposição das partes, fica prejudicada a análise da apelação. Vistos. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00060758220108150011, - Não possui -, Relator DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO , j. em 24-09-2019)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/761244752/60758220108150011-pb

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2011/XXXXX-8