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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-30.2009.8.15.0141 PB

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Especializada Cível

Julgamento

Relator

DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PB__00004743020098150141_72533.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL

- Apelação Cível - "ação ordinária de benefício previdenciário de auxílio-acidente" - Sentença de improcedência - Irresignação - Doença equiparada a acidente de trabalho - Laudo pericial - Sequelas irreversíveis que reduz a capacidade laboral - Direito ao auxílio acidente - Reforma da sentença - Provimento - O magistrado não estaria adstrito ao laudo pericial, podendo considerar outros elementos dos autos que o convençam da incapacidade permanente para qualquer atividade laboral. (AgRg no REsp 1220061/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 03/03/2011, DJe 14/03/2011) (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00004743020098150141, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS , j. em 20-08-2019)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/747905954/4743020098150141-pb

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