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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: 0022489-26.2015.8.15.2002 PB

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Especializada Criminal

Julgamento

25 de Julho de 2019

Relator

DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PB__00224892620158152002_5137a.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO. REDUÇÃO DA DOSIMETRIA. QUANTUM RAZOÁVEL. CONCURSO DE ATENUANTE E AGRAVANTE. PREPONDERÂNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 67 DO CP. RETIFICAÇÃO. PROVIMENTO.

Havendo confissão, a defesa ataca, tão somente a dosimetria, cuja pena base foi arbitrada bem próximo do mínimo legal, sendo elevada, apenas, em decorrência da previsão contida no inciso III do art. 40, da Lei 11.343/2006. A doutrina e jurisprudência entendem ser possível a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, devendo o concurso entre ambas as circunstancias ser de valor idêntico, redundando em manter inalterada a pena base, por serem igualmente preponderantes entre si. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00224892620158152002, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO , j. em 25-07-2019)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739672937/224892620158152002-pb