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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0002028-86.2009.8.15.0371 PB

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmara Especializada Criminal
Julgamento
30 de Julho de 2019
Relator
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PB__00020288620098150371_5d85d.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA POR HOMICÍDIO TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DISPAROS DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO. CONSUNÇÃO. CONDENAÇÃO, SOMENTE, POR DISPARO DE ARMA DE FOGO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.

2. DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DECISÓRIOS. 1. A relação consuntiva é aferida através de uma análise de continente e conteúdo, ou seja, deve haver um crime fim dentro de um contexto fático uno a indicar a prática de um crime meio como graduação necessária ao cometimento daquele1. - In casu, malgrado haver provas de que o acusado Elias Gomes de Moura portava a arma e foi o autor dos disparos - sendo, portanto, condenado -, em sede de interrogatório, o réu nega veementemente ter participado do fato criminoso, e, por conseguinte, não relata ter portado a arma, e, muito menos o motivo, o tempo ou a forma da sua aquisição. Do mesmo modo, o Ministério Público não traz esta informação, limitando-se a suscitar a condenaçã (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00020288620098150371, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA , j. em 30-07-2019)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739554594/20288620098150371-pb

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