jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: 0001476-55.2018.8.15.0000 PB

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Especializada Criminal

Julgamento

4 de Junho de 2019

Relator

DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PB__00014765520188150000_78bc5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CORREIÇÃO PARCIAL. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA SEM A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DO PARQUET.

Requerimento do ministério público PELA NULIDADE DA AUDIÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. Manutenção da decisão. Improcedência. "A não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão preventiva, quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais". (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00014765520188150000, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO , j. em 04-06-2019)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729545655/14765520188150000-pb

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70074734708 RS

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 111891 MT 2019/0117341-0

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus: HC 0027562-76.2017.8.05.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC 147390 BA 2021/0146312-5

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 5591787-33.2020.8.13.0000 MG