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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-15.2018.8.15.0000 PB

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Especializada Criminal

Julgamento

Relator

DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PB__00015111520188150000_d24c5.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. MERA MENÇÃO A AMEAÇAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONDUTA QUE CONTRIBUIU DE FORMA FUNDAMENTAL PARA A REALIZAÇÃO DO CRIME. RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do art. 156 do CPP, compete à defesa a comprovação da excludente de culpabilidade e, não havendo a comprovação concreta de que o acusado agiu sob coação moral irresistível, apenas apresentando meras alegações de supostas ameaças e coações, deverá ser o pleito de absolvição com exclusão da culpabilidade em razão de coração moral irresistível rechaçada de imediato. A absolvição baseada no reconhecimento da coação moral irresistível, para ser aceita como excludente de culpabilidade, deve ser substancialmente comprovada por elementos concretos no processo, não bastando a simples versão dada por aquele que se diz vítima de coação. Não configura a participação de menor importância se conduta do agente foi essencial para o êxito da empreitada criminosa (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00015111520188150000, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA , j. em 11-04-2019)
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