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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-86.2017.8.15.2002 PB

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Especializada Criminal

Julgamento

Relator

DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE.

Art. 215, caput, do Código Penal. Pretendida a absolvição. Impossibilidade. Materialidade e Autoria Comprovadas. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova. Desprovimento do apelo - Constatado nos autos que o réu, utilizando-se da profissão de educador físico, simulou um exame clínico para verificação de dores da coluna e, com isso tocar nas nádegas e nos seios da vítima para satisfazer sua lascívia sexual, mister é a manutenção de sua condenação pelo crime de violação sexual mediante fraude, capitulado no art. 215 do CP - É sabido que nos crimes de natureza sexual, geralmente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima assume relevante valor probatório, mormente se corroborada com outros elementos de prova existentes nos autos. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00018138620178152002, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO , j. em 11-10-2018)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/640268663/18138620178152002-pb

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