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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0011147-89.2013.8.15.2001 PB

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Julgamento
16 de Outubro de 2018
Relator
DES. LEANDRO DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PB__00111478920138152001_02f6e.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Contradição QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DJPB. VALOR DO DANO MORAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. No caso, a decisão embargada constou na publicação valor do dano moral diferente daquele reconhecido na fundamentação. Logo, verificada a contradição, impõe-se que seja sanada através de Embargos de Declaração. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00111478920138152001, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS , j. em 16-10-2018)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/640256889/111478920138152001-pb

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