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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0000711-84.2015.8.15.0131 PB

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Julgamento
16 de Outubro de 2018
Relator
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PB__00007118420158150131_b56ec.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ATENDIMENTO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.

Comprovada a possibilidade financeira do Alimentante e as necessidades do Alimentando, deve ser majorado o quantum fixado a título de alimentos para que atenda ao critério da proporcionalidade do binômio alimentar. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00007118420158150131, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA , j. em 16-10-2018)
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