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16 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0757662-43.2007.815.0000 0757662-43.2007.815.0000

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. PERECIMENTO DO BEM. LIMINAR DEFERIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. - AÇÃO CAUTELAR.

há 9 meses
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Processo
0757662-43.2007.815.0000 0757662-43.2007.815.0000
Órgão Julgador
2. SECAO
Julgamento
4 de Abril de 2018
Relator
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES

Ementa

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. PERECIMENTO DO BEM. LIMINAR DEFERIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. - AÇÃO CAUTELAR.

- Julgado o recurso ordinário da requerente na ação principal da qual essa medida cautelar é incidental, mostra-se totalmente prejudicado o pedido, ante a perda superveniente do objeto. Processo extinto, sem julgamento do mérito. (TRT 3ª R.; CauInom 0011137-48.2015.5.03.0000; Rel. Des. José Nilton Ferreira Pandelot; DJEMG 13/05/2016) Vistos etc. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 07576624320078150000, 2ª Seção Especializada Cível, Relator DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES , j. em 04-04-2018)