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24 de Abril de 2018
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    Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 07576624320078150000 0757662-43.2007.815.0000

    AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. PERECIMENTO DO BEM. LIMINAR DEFERIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. - AÇÃO CAUTELAR.

    há 20 dias
    Processo
    07576624320078150000 0757662-43.2007.815.0000
    Orgão Julgador
    2. SECAO
    Julgamento
    4 de Abril de 2018
    Relator
    DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES

    Ementa

    AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. PERECIMENTO DO BEM. LIMINAR DEFERIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. - AÇÃO CAUTELAR.

    - Julgado o recurso ordinário da requerente na ação principal da qual essa medida cautelar é incidental, mostra-se totalmente prejudicado o pedido, ante a perda superveniente do objeto. Processo extinto, sem julgamento do mérito. (TRT 3ª R.; CauInom 0011137-48.2015.5.03.0000; Rel. Des. José Nilton Ferreira Pandelot; DJEMG 13/05/2016) Vistos etc. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 07576624320078150000, 2ª Seção Especializada Cível, Relator DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES , j. em 04-04-2018)