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16 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0333447-20.1997.815.0000 0333447-20.1997.815.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC - REJEIÇÃO.

há 9 meses
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Processo
0333447-20.1997.815.0000 0333447-20.1997.815.0000
Órgão Julgador
2. SECAO
Partes
Autor: RAIMUNDA GONCALVES DE ABRANTES, FLAVIO, Reu: MAXIMINO PINTO GADELHA E SUA ESPOSA
Julgamento
4 de Abril de 2018
Relator
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC - REJEIÇÃO.

- Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas levantados no recurso e considerados pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição de Embargos Declaratórios por inexistir a alegada omissão na espécie. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 03334472019978150000, 2ª Seção Especializada Cível, Relator DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES , j. em 04-04-2018)