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18 de Outubro de 2018
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    Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM F : PAD 0001454-31.2017.815.0000 0001454-31.2017.815.0000

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    Processo
    PAD 0001454-31.2017.815.0000 0001454-31.2017.815.0000
    Orgão Julgador
    PLENO
    Partes
    Processante: JUSTICA PUBLICA, Processado: BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO
    Julgamento
    4 de Abril de 2018
    Relator
    DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

    Ementa

    1. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS art. 7.º, II, DA Res. CNJ n.º 135/2011, ART. 35,VIII, c/c o art. 56,II, da LOMAN, e art. 1.º e 37 da Res. CNJ 60/2008, CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. EXIBIR ARMA DE FOGO E DESPIR-SE PARCIALMENTE COM O FIM DE MOSTRAR FERIMENTOS CAUSADOS POR UMA QUEDA DE MOTOCICLETA, DURANTE SESSÃO DE JULGAMENTO DE TURMA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DA PRERROGATIVA DE PORTE DE ARMA E AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE AGRESSÃO AO PUDOR. CONDUTA QUE SE DEMONSTRA INCOMPATÍVEL COM A HONRA, O DECORO E A DIGNIDADE DAS FUNÇÕES DE MAGISTRADO. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE CENSURA. Pratica conduta incompatível com a honra, o decoro e a dignidade de suas funções, violando o disposto no arts. 1.º e 37 da Res. CNJ n.º 60/2008, passível de aplicação de pena disciplinar, o magistrado que conduz sua arma desembainhada para a Sala de Sessões, coloca-a sobre a mesa de trabalho, permite que seja manejada, embora por um colega de magistratura, e, durante a conversa que mantinha com os dois colegas magistrados, estando presentes duas senhoras, uma Promotora de Justiça e uma Técnica Judiciária, desabotoa as calças para abaixá-las até as pernas para fins de exibir um ferimento. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00014543120178150000, Tribunal Pleno, Relator DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA , j. em 04-04-2018)