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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELACAO : APL 0042846-06.2010.815.2001 0042846-06.2010.815.2001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO SEM O REGISTRO DO TERRENO. ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO SEM O CONHECIMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. DESCUMPRIMENTO DO PACTO E ILÍCITO PRATICADO PELA PARTE RÉ RECONHECIDOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO CORRIGIDO, COM INCIDÊNCIA DE JUROS. IRRESIGNAÇÃO. INDENIZAÇÃO MATERIAL CORRESPONDENTE AO PREÇO DE MERCADO DA ÉPOCA EM QUE FOR REALIZADO O EFETIVO RESSARCIMENTO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DA "TEORIA DA PERDA DA CHANCE". CABIMENTO. LUCROS CESSANTES. REPARAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A QUITAÇÃO E O RESSARCIMENTO. COMPRA PARA FINS RESIDENCIAIS. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL DEVIDA. PROVIMENTO PARCIAL. (TJPB

há 4 anos
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Processo
APL 0042846-06.2010.815.2001 0042846-06.2010.815.2001
Órgão Julgador
3 CIVEL
Partes
Apelante: RACHID BORBOREMA HAMAD, Apelado: DINAMIC ENGENHARIA LTDA
Julgamento
19 de Outubro de 2015
Relator
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO SEM O REGISTRO DO TERRENO. ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO SEM O CONHECIMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. DESCUMPRIMENTO DO PACTO E ILÍCITO PRATICADO PELA PARTE RÉ RECONHECIDOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO CORRIGIDO, COM INCIDÊNCIA DE JUROS. IRRESIGNAÇÃO. INDENIZAÇÃO MATERIAL CORRESPONDENTE AO PREÇO DE MERCADO DA ÉPOCA EM QUE FOR REALIZADO O EFETIVO RESSARCIMENTO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DA "TEORIA DA PERDA DA CHANCE". CABIMENTO. LUCROS CESSANTES. REPARAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A QUITAÇÃO E O RESSARCIMENTO. COMPRA PARA FINS RESIDENCIAIS. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL DEVIDA. PROVIMENTO PARCIAL. (TJPB
- ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00428460620108152001, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES , j. em 19-10-2015)