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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELACAO: APL 0121323-72.2012.815.2001 0121323-72.2012.815.2001

há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3 CIVEL

Partes

Apelante: DANIEL RIBEIRO NAZIANZENO, Apelado: TAM LINHAS AEREAS S/A

Julgamento

Relator

DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PB_APL_01213237220128152001_5df1d.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ¿ TRANSPORTE AÉREO DE ANIMAL ¿ MORTE DE CADELA EM DECORRÊNCIA DO ESTRESSE DA VIAGEM ¿ FATO QUE NÃO SE PODE IMPUTAR A PROMOVIDA (TAM CARGO) ¿ RAÇA COM PREDISPOSIÇÃO A PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS ¿ CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ¿ DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS ¿ DESPROVIMENTO.

- ¿ A responsabilidade do transportador é objetiva, só elidível mediante a prova de culpa exclusiva da vítima, do caso fortuito e da força maior, ou do fato exclusivo de terceiro, porque tais excludentes rompem o nexo de causalidade. Em se tratando de serviço de transporte aéreo de animal, deve-se atentar ainda para o caso fortuito no tocante as limitações físicas do mesmo. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 01213237220128152001, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES , j. em 25-08-2015)
Disponível em: https://tj-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/225664734/apelacao-apl-1213237220128152001-0121323-7220128152001

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