TJ suspende Processo Eletrônico em ações de execução fiscal municipal para melhorias no sistema

Visando o aprimoramento da virtualização processual no âmbito da Fazenda Pública e atendendo orientação do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, baixará Resolução autorizando o ingresso das ações de execução fiscal municipal, via petição, ao mesmo tempo suspendendo, em todo o estado, a utilização do Processo Judicial Eletrônico nesse tipo de ação. O documento terá o prazo de 90 dias, período em que a Diretoria de Tecnologia do TJ irá operacionalizar o sistema.

Esta decisão foi tomada durante reunião na manhã desta terça-feira (04), no gabinete da presidência,com os juízes das Varas das Execuções Fiscais da Capital, João Vasconcelos e Eduardo Soares, o assessor da Presidência, juiz Antônio Silveira, o presidente da OAB/PB, Odon Bezerra, o chefe de gabinete da Receita Municipal, Adenilson de Oliveira, o procurador-geral do Município, José Vandalberto de Carvalho, o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Wilson Sales Belchior, a chefe da Procuradoria Fiscal Municipal, Alessandra Norat Mousinho, a chefe da divisão de acompanhamento de feitos fiscais de Procuradoria de João Pessoa, Lúcia de Souza Bezerra, o procurador-chefe da Fazenda Nacional, Cesar Verzulei e o diretor geral da Escola Superior da Advocacia da PB, Arthur Heinstein Apolinário.

Segundo informou o presidente Abranham Lincoln, a edição da Resolução tem como objetivo também evitar que a Fazenda Pública Municipal tenha qualquer prejuízo no âmbito do Judiciário, em termos de prazos processuais. Por questões técnic as e recomendação do CNJ, nós estamos propondo a suspensão da aplicação do PJE nos executivos fiscais, porque o próprio conselho nacional orientou que esta aplicação só será possível tecnicamente quando o módulo próprio for liberado pelo órgão. Mas para não haver prejuízo, atendemos o pedido da Fazenda Pública Municipal em autorizar o ingresso das ações por meio físico, até que o Conselho libere a utilização do PJe nos executivos fiscais, ressaltou.

Mutirão Fiscal Durante a reunião o presidente do TJPB, desembargador Abranham Lincoln, propôs também a realização de um mutirão nas duas Varas de Execuções Fiscais da Capital, tendo em vista o acúmulo de processos. Estamos propondo a realização do mutirão de conciliação com data prevista, provavelmente, para o mês de novembro, informou.

Para o juiz da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, Eduardo José Soares, o mutirão é muito importante e irá desafogar a tramitação processual nessas varas. A proposta de mutirão de conciliação nos executivos ficais da Fazenda Pública é muito interessante. Nós temos hoje mais de trinta mil processos tramitando nas duas varas de executivos fiscais de João Pessoa, e nove mil virtuais, quer dizer, isto se vê que é uma soma de quase quarenta mil processos. Com esse mutirão vai ser bom para todo mundo, enfatizou.

Convênio Integração Técnica Ficou definido durante a reunião a confecção de um convênio de integração técnica entre o Tribunal de Justi ca Estadual e as Procuradorias Municipal, Estadual e Nacional, para operacionalizar a aplicação do PJe nas varas de executivos fiscais. O teor deste convênio abordará as condições básicas dos sistemas que as procuradorias utilizam para que possam interagir com os sistemas do Tribunal na tramitação dos processos nesta área, informou José Augusto Neto, gerente da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB.

TJPB/Gecom/Lila Santos.

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