Fórum Interpoderes termina com recomendações aos Poderes para o combate à violência contra a mulher

Após discussões sobre os desafios dos Juizado Especiais de violência conta a Mulher, o acesso à Justiça, a impunidade e o atendimento humanizado foram os temas que deram continuidade ao I Fórum Interpoderes sobre Violência contra a Mulher, na tarde desta quarta-feira (15). No final os participantes discutiram e elaboraram um documento de recomendações que será entregue aos dirigentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, visando o aprimoramento na implementação da Lei Maria da Penha.

A desconstrução de mitos relacionados à violência doméstica contra a mulher foi tratada na fala da professora da Universidade Federal da Paraíba, Glória Rabay, que proferiu a palestra Violência contra a Mulher: uma questão de gênero. Na sequência, o promotor Sócrates da Costa Agra, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Mulher de Campina Grande, falou sobre a garantia do acesso à Justiça, seguido pela defensora pública da Paraíba Maria Eliane Albuquerque a respeito do Direito de Defesa da Mulher.

Uma mesa redonda discutiu a importância da Segurança Pública no enfrentamento à violência contra a mulher. O Secretário de Segurança do Estado da Paraíba, Cláudio Lima, falou sobre as estratégias para enfrentamento à impunidade; abordou estatísticas de homicídios no Estado e discorreu as ações que estão sendo implementadas para diminuir os índices de violência, a exemplo da Operação contra Ameaça - que determina a obrigação de apuração de todas as ameaças de morte denunciadas o Disk Denúncia 197, específico para vio lência doméstica, dentre outros.

A gestora Lenise Valentim, do Departamento da Mulher da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco foi convidada para falar sobre A atenção humanizada às mulheres em situação de violência Doméstica nas delegacias da mulher. Além da entrega de cartilha explicativa sobre a Lei Maria da Penha, ela discutiu motivos de resistência para implantação da lei nas delegacias e indicou normas de atendimento adequado para uma acolhida humanizada. O processo para que uma mulher saia definitivamente desta situação de violência pode ser lento e por isso é necessária uma acolhida correta, pois uma palavra de desencorajamento ou julgamento pode por tudo a perder, disse.

Ao final, o diretor do Departamento de Medicina Legal, Fábio Almeida Gomes, apresentou um panorama da atual situação do setor e das melhorias que estão sendo realizadas para que um atendimento adequado seja oferecido às mulheres que necessitam de laudos, realização de exames de corpo de delito e atendimento médico. Ele disse que já foi aprovada a planta para construção das novas instalações do Departamento, com mais espaço para oferecimento dos seviços.

Ao final do evento, a secretária do Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, afirmou que as palavras de ordem aos Poderes e à sociedade em geral são compromisso e atitude, para combater estes crimes. Iraê Lucena disse, ainda, que o evento foi positivo por ter possibilitado muitos estudos. Trocamos experiências, analisamos casos, discutimos interrogações que ainda existem e estudamos mais a fundo a Lei Maria da Penha, falou.

Em acordo, a ju íza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Rita de Cássia, afirmou que os presentes saíram enriquecidos do Fórum. O evento trouxe novidades relativas ao Direito Internacional sobre violência contra a mulher; abordou os desafios das Varas para aprimoramento dos trabalhos e tratou temas diversos. Além disso, tivemos a oportunidade de discutir sobre onde estamos falhando e as estratégias para melhor divulgação dos serviços. Daqui para frente só temos a crescer e a ganhar com este trabalho, concluiu.

TJPB/GECOM/Gabriela Parente

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