Fórum Interpoderes de Violência contra a Mulher vai debater os seis anos da Lei Maria da Penha

Durante dois dias (14 e 15), da próxima semana, será realizado, no Fórum Cível de João Pessoa, o I Fórum Interpoderes de Violência contra a Mulher. O evento está sendo promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual. Além disso, a programação faz parte, também, das comemorações pelo aniversário de seis anos de vigência da Lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completados nesta terça-feira (7).

Conforme explicou a juíza Rita de Cássia Martins de Andrade, titular do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher da Capital, durante o I Fórum Interpoderes de Violência contra a Mulher serão debatidos temas relacionados à aplicação da Lei 11.340/2006, buscando questionamentos e uma nova visão diante do compromisso do Estado, como um todo, na responsabilidade de estirpar do meio social a cultura machista e degradante da violência contra a mulher.

A Lei Maria da Penha promoveu uma grande mudança na forma dos poderes constituídos encararem a questão da violência doméstica e familiar, cada um buscando mecanismos de aperfeiçoamento da lei e sua aplicação prática. A exemplo do Poder Judiciário da Paraíba, onde o mesmo promoveu a instalação da Vara de Campina Grande, em outubro de 2011, e a da Capital, em fevereiro de 2012, com registro considerável de processos nas duas unidades, o que vem demonstrar o crescente avanço da conscientização das vítimas desse tipo de viol ência, levando em conta que antes os crimes aconteciam e as vítimas se mantinham em silêncio, por que não dispunham desse serviço especializado, e muito menos, das medidas de proteção imediatas que a Lei lhes assegura e que são deferidas em caráter de urgência pela Vara de Violência Doméstica, ressaltou Rita de Cássia.

A magistrada destacou ainda que na última terça-feira (7), dia do aniversário da Lei 11.340/2006, esteve em Campina Grande, acompanhada da desembargadora Maria das Neves do Egito, vice-presidente do TJPB, em exercício na Presidência, onde participaram de um encontro, na Vara da Violência Doméstica da Comarca, que contou com a presença da imprensa, advogados e de mulheres, para a divulgação do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário naquele município, inclusive, com a demonstração de dados estatísticos que revelam bem a demanda do Judiciário nessa questão.

Ao ser indagada sobre o fato de que, atualmente existem cerca de 1.903 processos ativos no Juizado da Violência Doméstica da Capital, e que isto seria um sinal de que as mulheres são conhecedoras dos seus direitos e estariam recorrendo à Justiça, ou, pelo contrário, demonstra que a violência contra a mulher permanece crescente, a juíza Rita de Cássia Martins enfatizou que os dados revelam que as mulheres estão conscientes e com mais coragem para denunciar seus agressores.

Assumi a titularidade da Vara da Violência Doméstica no dia 16 de julho passado, e os números dos processos ativos no cartório revelam que as mulheres estão tendo mais coragem para denunciar, embora a gente saiba que o número das que se mantém em silêncio é muito maior, principalmente, em se tratando de agressão moral, patrimonial, sexual e psicológica, o que termina tirando a dignidade da mulher e fazendo dela uma pessoa despersonalizada. Por outro lado, os dados que são divulgados na mídia e pelos órgãos de pesquisa demonstram que a criminalidade contra a mulher tem avançado, e é por isso que os poderes estão se unindo fortemente e buscando o aperfeiçoamento da lei para garantir maior proteção da mulher e inibir a ação do agressor, asseverou a magistrada.

Atuação grupo A juíza Rita de Cássia Martins integra também um grupo, criado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como objetivo discutir e efetivar formas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o estado. Esse grupo é formado pelas desembargadoras Maria da Fátima Bezerra Cavalcanti, Maria das Neves do Egito, por mim, a promotora da Vara da Violência Doméstica, Rosane Araújo, e a Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, e tem como principal objetivo promover um estudo interno das questões que envolvem a violência doméstica e também direcionando o olhar para os crimes contra a mulher, que são praticados fora desse ambiente, os crimes comuns. Não permitindo que fiquem esquecidos, trazendo sempre à discussão ou seu andamento, além da proposta de promover debates, discussões com a sociedade, dando, portanto, maior amplitude ao trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário nesse sentido, concluiu.

Por fim, a magistrada ressaltou que, o aconselhamento que dá às mulheres vitimadas pela violência doméstica é que, independente da classe social, n ão se acovardem diante da violência do marido, companheiro, namorado, ou qualquer familiar. E isso se estende também aos ex, pois dessa forma, além de estarem sucumbindo as suas vidas à uma situação degradante, estão contribuindo para a reprodução da violência, pois um filho que convive com uma situação de agressão física ou moral dentro do lar, certamente quando crescer será um agressor. A violência doméstica não atinge somente a mulher, mas sua família e toda a sociedade.

TJPB/Gecom/Lila Santos

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